O pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Philip Fearnside, afirma em artigo publicado dia 19/08/2016 pela revista Science com o título “Brazilian politics threaten environmental policies”, que o sistema de licenciamento ambiental no Brasil está sob a ameaça de propostas de novas leis e emendas constitucionais.
MANAUS – AMAZONAS – FOTOS DE ARQUIVO DO PESQUISADOR PHILIP FEARNSIDE NAS MATAS DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZïNIA- INPA. FOTO: CLIO JR
O artigo cita na seção Fórum de Políticas Públicas a proposta de emenda constitucional (PEC-65) que, praticamente, acaba com o licenciamento ambiental para infraestruturas, como barragens e rodovias, tornando a mera apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) uma aprovação automática, permitindo a construção de qualquer projeto até a sua conclusão sem a possibilidade de ser parado.
Segundo Fearnside, o desmatamento e a perda de serviços ambientais afetam diretamente a população brasileira e indiretamente os habitantes do planeta. Os serviços ambientais são os benefícios que as pessoas obtêm da natureza, como o papel da floresta amazônica no ciclo hidrológico, o estoque de carbono na floresta e no solo e a manutenção da biodiversidade.
Ele cita outras ameaças, tais como:
- O projeto de lei (PL-654/2015) que irá fragilizar significativamente o licenciamento ambiental, pois permitirá que qualquer projeto “estratégico”, como usina hidrelétrica, tenha aprovação ambiental simplificada e rápida.
- O projeto de lei (PL-1.610/1996) que é uma proposta de emenda constitucional (PEC-210) e abrirá as terras indígenas à mineração, enquanto outra proposta de emenda (PEC-215) elimina o poder dos órgãos ambientais e indígenas do governo para criar novas áreas protegidas, incluindo terras indígenas.
O pesquisador enfatiza que a comunicação por parte dos cientistas aos tomadores de decisão é essencial, apesar de um histórico dessas informações serem ignoradas, como no caso da revisão do Código Florestal. Segundo ele, os cientistas têm contribuído para documentar os serviços ambientais dos ecossistemas brasileiros e os impactos da destruição. “Estas informações são mais importantes do que nunca para fornecer uma base para o debate sobre a multiplicidade de propostas legislativas que ameaçam as políticas ambientais”.
Fonte: Portal Amazônia < http://portalamazonia.com/noticias-detalhe/meio-ambiente/licenciamento-ambiental-no-brasil-esta-ameacado-diz-pesquisador-fearnside-em-artigo-na-science/?cHash=ae3d6b515e6e48c1f900294566d99e35>